Lei que institui Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/2023
Lei que institui Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14640.htm
PORTARIA Nº 1.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº 1.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.495-de-2-de-agosto-de-2023-500550822
Portaria-mec-2036-2023-11-23.pdfPORTARIA Nº 2.036, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 2.036, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.